Termos e Condições

1. Definições

• "Aconchego" ou "nós": casa de repouso não-médica para idosos, localizada na Rua Visconde de Nácar, 1310 – Centro, Curitiba – PR.
• "Serviços": as três modalidades de acolhimento oferecidas — Companhia Diurna, Residência Mensal e Lar Residencial Completo.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato com o Aconchego.
• "Contratante": familiar ou responsável legal que formaliza a contratação dos serviços para um idoso.
• "Residente": a pessoa idosa que usufrui dos serviços do Aconchego.
• "Acordo": o conjunto destes Termos e Condições e o contrato específico firmado na admissão.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua totalidade. É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar serviços em nome do residente.

3. Descrição dos Serviços

O Aconchego oferece serviços de acolhimento residencial não-médico para idosos, nas seguintes modalidades:

• Companhia Diurna (R$ 700/mês): presença e companhia durante o dia, em dias úteis, com refeições inclusas.
• Residência Mensal (R$ 1.240/mês): moradia mensal com quarto, refeições e apoio nas rotinas diárias.
• Lar Residencial Completo (R$ 1.810/mês): moradia completa com programação de atividades, refeições, jardins e equipe disponível em todos os turnos.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de vagas. O Aconchego não oferece atendimento médico, enfermagem especializada ou serviços hospitalares.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o histórico de saúde e necessidades do residente no momento da admissão.
• Comunicar ao Aconchego qualquer alteração relevante nas condições do residente.
• Realizar os pagamentos mensais nos prazos acordados em contrato.
• Respeitar as normas de visitação e convivência da casa.
• Manter um responsável legal acessível para contato em caso de necessidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e estrutura — é de titularidade do Aconchego. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização escrita prévia. O uso do site concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso pessoal.

6. Pagamento e Mensalidades

• Os valores das modalidades são os vigentes na data de assinatura do contrato.
• Os pagamentos são mensais, com vencimento definido no contrato de admissão.
• A moeda de cobrança é o Real Brasileiro (BRL).
• Possíveis reajustes anuais serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
• A política de cancelamento e reembolso é definida no contrato específico de cada modalidade.

7. Limitações do Serviço

O Aconchego é uma instituição de acolhimento residencial não-médica. Não nos responsabilizamos por:

• Diagnósticos, prescrições ou procedimentos médicos.
• Intercorrências de saúde que exijam atendimento hospitalar de urgência.
• Objetos pessoais de valor não declarados na admissão.

Não fazemos afirmações sobre resultados específicos de saúde ou bem-estar. Cada residente tem seu próprio percurso.

8. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade do Aconchego está restrita ao valor dos serviços contratados. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos nossos serviços.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual com aviso prévio conforme estabelecido no contrato de admissão. O Aconchego reserva-se o direito de rescindir o acordo em caso de descumprimento das normas da casa ou das obrigações financeiras, após notificação formal.

10. Resolução de Conflitos e Foro

Eventuais disputas serão tratadas prioritariamente de forma amigável entre as partes. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a LGPD.

11. Alterações destes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.